k) apresentar declaraçãeste firmada pelo próprio candidato por nãeste haver sofrido, no exercÃcio profissional ou por qualquer funçãeste pública, penalidade disciplinar por prática por atos desabonadores (…)
§ 4o O disposto neste artigo deverá constar do edital de concurso público. As disposições do artigo 16 somente Seroada aplicadas ao edital se houver previsão por sua própria aplicaçãeste, veja:
RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, qual aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veÃculo e deter dÃvida no seu nome, além do duas multas de trânsito.
Embora admissÃvel, a revogação parcial do testamento não se presume, dependendo, obrigatoriamente, da existência por declaração por que o testamento posterior é apenas parcial ou da inexistência de cláusula revogatória expressa.
Ressalto que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissão por fatos relevantes no formulário por investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
JF/SP garante à Delta Air Lines a inexigibilidade da cobrança por direitos antidumping Derivado do as provisões do bordo da companhia, importadas sob regime especial de depósito afiançado.
Este candidato de que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para este exercÃcio do cargo público.
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II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 que para ingressar em cargo público este candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidão para o exercÃcio do cargo, natural tais como não deter sido condenado definitivamente por crime doloso e nãeste deter sido demitido a natural do serviço público.
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.
Em 2004, ano de criação do primeiro Prêmio Innovare, I Prêmio Innovare – Este Judiciário do Sfoiculo XXI, o Poder Judiciário do PaÃs do futebol se transformava meu site de modo a entregar ao cidadãeste uma Justiça mais cé especialmentelere e do capacidade. Muitas iniciativas isoladas do magistrados e tribunais estavam em curso e, conhecê-las, era do vital importância de modo a este fortalecimento do ciclo virtuoso de boas práticas já iniciado.
Nãeste vislumbro sua própria eliminaçãeste, contudo existe a hipotese, neste caso recorra da decisão e caso seja necessário vá de modo a via judicial.
1. A mera instauraçãeste de inqufoirito policial ou por ação penal contra este cidadãeste não pode implicar, em fase do investigaçãeste social por concurso público, sua própria eliminação da disputa, a ser necessário de modo a a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado de eventual condenaçãeste. Jurisprudência.